Comprovante de vacinação contra a Covid-19 será obrigatório em eventos esportivos e culturais

Os organizadores de eventos esportivos e culturais coletivos abertos ao público podem ser obrigados a exigir dos frequentadores a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus. É o que determina o projeto de lei 3.698/21, de autoria do deputado Márcio Canella (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (17/06), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

A medida valerá a partir do momento que for permitido pelas autoridades acesso do público nos eventos. A exigência poderá ser feita na venda dos ingressos ou na entrada do público e os organizadores poderão usar de força policial para retirar pessoas que não apresentarem o comprovante.

A comprovação não será exigida na hipótese de não haver disponibilidade de vacinação gratuita para determinado grupo de pessoas, desde que motivada e justificada pelo Poder Público mediante dados técnicos que comprovem a ausência do risco de contágio coletivo. Já as pessoas que, por questão de saúde, não puderem ser vacinadas, não terão direito a participar dos eventos.

Caso a exigência não tenha sido previamente divulgada pelos organizadores do evento e não conste de forma impressa no ingresso, o adquirente barrado terá direito à devolução do valor pago pelo ingresso. Os responsáveis pelos eventos também terão que cumprir todas as medidas sanitárias determinadas pelo Poder Público.

Em caso de descumprimento da medida, os organizadores receberão multa de cinco mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 18.526,00. O valor será dobrado em caso de reincidência que ocorrer em até 30 dias da primeira autuação.

“Não há como negar, diante das inúmeras vítimas deste vírus na pandemia que enfrentamos, a necessidade da vacinação e imunização de todos, não havendo espaço para o individualismo negacionista que pode por em risco toda a coletividade e até mesmo de si próprio e daqueles que, por outros motivos justificáveis, não podem tomar a vacina disponibilizada”, declarou Canella.

Fonte: ALERJ

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Error