Correios em greve: Saiba o que fazer caso sua encomenda ou conta não chegue

Com pandemia, Brasil registra abertura de mais de uma loja virtual por minuto
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

Com a pandemia em decorrência do coronavírus, as compras pela internet aumentaram consideravelmente e, por isso, essa paralisação pode prejudicar milhões de brasileiros

Por GABRIEL MORAES

Desde essa segunda-feira (17), servidores dos Correios de todo o país estão em greve para pedir melhores condições de trabalho, anulação da revogação de um Acordo Coletivo com a categoria e luta contra a privatização da estatal. Com isso, um dos principais serviços da empresa, as entregas de encomendas e de contas, deverá ser duramente afetado.

Com a pandemia em decorrência do coronavírus, as compras pela internet aumentaram consideravelmente e, por isso, essa paralisação pode prejudicar milhões de brasileiros. Caso você seja uma dessas pessoas que não recebeu algo que esperava ou tem dúvidas sobre o assunto, confira algumas orientações que a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) preparou:

Serviço dos Correios não realizado

O consumidor que contratar serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não forem prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.

Entrega não realizada

Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.

Contas

Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, sede da empresa, depósito bancário, entre outras.

Cliente também tem obrigação

Não receber a fatura, boleto bancário ou qualquer outra cobrança, que saiba ser devedor, não isenta o consumidor de efetuar o pagamento. Caso não os receba por conta da greve, o consumidor deverá entrar em contato com a empresa credora, antes do vencimento, e solicitar outra opção de pagamento, a fim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome no mercado ou ter cancelamentos de serviços.

Para entrar em contato com o Procon-MG em busca de mais informações ou fazer uma reclamação, clique aqui.

Entenda

Cerca de 100 mil funcionários dos Correios em todos os Estados do país decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em protesto contra a retirada de direitos, a privatização da empresa e a ausência de medidas para proteger os empregados da pandemia do novo coronavírus, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect).

Em nota, a federação afirma ter sido surpreendida com a revogação, a partir de 1º de agosto, do atual acordo coletivo, cuja vigência vai até 2021. Segundo a entidade, 70 cláusulas com direitos foram retiradas, como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Sobre as ações da empresa para enfrentamento da pandemia, a federação relata que teve de acionar a Justiça para garantir aos empregados equipamentos de proteção individual, álcool em gel, testagem e afastamento daqueles integrantes de grupos de risco e dos que coabitam com crianças em idade escolar. A entidade afirma que se trata de estratégia para precarizar e privatizar a empresa.

Minas Gerais

De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios de Minas Gerais (Sintect-MG), Igor Mendes, quase metade dos municípios do Estado estão sendo afetados. “Como a greve é muito forte em todo o território nacional, aqui ela vai atingir aproximadamente 400 cidades por tempo indeterminado. A expectativa é que ela dure até o ministro do STF Dias Toffoli revogue o Acordo Coletivo”, disse.

Segundo ele, a tendência é que os serviços de entregas de encomendas em Minas sejam praticamente todos interrompidos. “Com certeza vai ser bastante afetado, inclusive as empresas privadas, que dependem dos Correios para fazerem suas entregas, já que nós temos o valor mais barato”, explicou.

A assessoria de imprensa dos Correios informou que, após levantamento parcial, realizado na manhã desta terça-feira (18), foi apurado que 83% do efetivo total está trabalhando regularmente, por isso, os trabalhos não foram interrompidos.

Leia a nota da estatal na íntegra:

“A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.

Funcionamento – A rede de atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php

Negociação – Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.

Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.

Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.

Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.

Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.

Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.”

Fonte: O Tempo

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