Governo federal propõe mudança na cobrança do ICMS para combustíveis
Projeto de lei Gfoi encaminhado ao Congresso Nacional O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei
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Projetos de lei propõem cartão de vacinação online
Data de publicação: 27 de Junho de 2020, 22:00h Pelo menos dois PLs que tramitam na Câmara pedem que dados
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Publicada com vetos lei sobre ajuda financeira a estados e municípios
Salários dos servidores ficarão sem reajuste até o fim de 2021 Publicado em 28/05/2020 – 07:54 Por Andreia Verdélio –
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Aprovada Lei de autoria de deputado do Noroeste permitindo suspensão provisória da cobrança de consignados dos servidores
O governo estadual poderá suspender por 120 dias o desconto das mensalidades de empréstimos em geral e consignados firmados pelos
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Lei anticrime vetará ‘saidinhas’, mas atuais presos mantêm benefício
Elize Matsunaga, Nardoni e Suzane estão entre os presos que manterão saídas Montagem/R7 Apenas condenados por crimes hediondos com morte
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Agora é lei: corte de serviços de luz, água e gás deverão ser comunicados com 48 horas de antecedência
As empresas de energia elétrica, água e gás serão obrigadas a informar aos clientes inadimplentes sobre a suspensão dos serviços
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Lei que diminui prazo para diagnóstico de câncer pelo SUS é aprovada
Pacientes que aguardam resultado de exame terão resposta mais rápida Nova lei poderá aumentar sobrevida dos pacientes que tenham a
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